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I -
DO OBJETO E SUA DEFINIÇÃO
- Entende-se neste documento
definidos como CONTRATADA, a Empresa
WBnet Informática Ltda, doravante denominada CONTRATADA,
de CNPJ nº 00.803.953/0001-98, situada à Alameda Santo
Amaro, 336 - Loja 63 - São Paulo - SP.
I.1 - O objeto do presente contrato é realizado através
dos serviços de armazenagem e disponibilização
de dados para a INTERNET em computadores da CONTRATADA e/ou de sua
representação legal.
I.2
- A Prestação dos Serviços será realizada
da seguinte forma:
- O CONTRATANTE disponibilizará
seu conteúdo em área exclusiva de armazenamento (disco
rígido) em um dos servidores disponibilizados pela CONTRATADA,
através de FTP (Protocolo de Transferência de Arquivo)
ou diretamente via software Microsoft Front Page. O conteúdo
ficará disponível ao acesso dos "visitantes internautas",
segundo determinação da CONTRATANTE em áreas
públicas e de acesso livre aos visitantes.
I.3
- O SERVIÇO, ora contratado, inclui, de acordo com o plano
escolhido:
- PLANO
015 MB
- PLANO 030 MB
- PLANO 050 MB
- PLANO 100 MB
- PLANO 150 MB
- PLANO 500 MB
- PLANO REVENDA
II -
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
II.1 - A CONTRATADA se
compromete a prestar os serviços, após a FORMALIZAÇÃO
CONTRATUAL, descrita ao final deste documento, durante as 24 (vinte
e quatro) horas do dia, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
por ano, não se responsabilizando por danos que porventura
sejam ocasionados por:
- Falta de fornecimento
de energia elétrica por mais de 8 (oito) horas.
- Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento de
dados via Internet fornecidas pela Embratel, sendo a CONTRATADA
responsável pelo funcionamento de seus próprios computadores
e demais equipamentos de comunicação.
- Perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os
sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão,
perda na transmissão, ou interrupção dos serviços
causados por negligência das empresas envolvidas no processo
ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance,
interrupção, delegação, defeito, atrasos
na operação ou transmissão, falha de linha
de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL
ou qualquer empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção
das páginas, furto ou destruição por algum
acesso não autorizado, alterações ou uso de
gravações, não se responsabilizando, inclusive,
por informações sigilosas enviadas por e-mail.
- E em decorrência de casos fortuitos ou de força maior,
nos termos do art. 1.058 do Código Civil Brasileiro.
II.2 - Quaisquer outras
falhas ocasionadas no sistema da CONTRATADA, que venham a interromper
os serviços prestados ao usuário, serão ressarcidas
na forma de desconto no valor mensal dos serviços. O valor
do ressarcimento será definido após posterior avaliação
dos danos ocasionados em decorrência das falhas apresentadas.
Fica estabelecido que o valor máximo a ser ressarcido à
CONTRATANTE será de até o valor total da mensalidade
paga no mês anterior à ocorrência.
II.3 - A CONTRATADA garante
o funcionamento e atualização dos serviços,
durante a vigência deste contrato, inclusive na sua eventual
renovação.
II.4 - Para o uso correto
de nossos serviços é necessário um conhecimento
prévio de informática, internet, protocolos e operações
técnicas básicas, Sendo o CONTRATANTE responsável
por ter este conhecimento. Não é responsabilidade
da CONTRATADA oferecer estes conhecimentos e suporte técnico
relacionado a estes.
II.5 - Não está
incluído na presente prestação de serviço
o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML
ou Scripts CGI, Perl, PHP, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, DHTML
ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte
técnico limita-se apenas à prestação
do serviço de hospedagem de arquivos Web.
II.6 - É terminantemente
vedado ao CONTRATANTE:
- Transmitir ou armazenar
qualquer informação, dados ou material que viole qualquer
lei federal, estadual ou municipal, de natureza nacional ou estrangeira.
- Disponibilizar ou armazenar nos servidores da CONTRATADA qualquer
material restrito a direitos autorais (a menos que o copyright pertença
ao CONTRATANTE) ou considerado lesivo aos equipamentos da CONTRATADA,
à ética e aos bons costumes, material obsceno, protegido
por segredo de Estado ou outro estatuto legal, bem como arquivos
do tipo MP3, binários (.EXE) e também arquivos com
tamanho superior ao de 5 Megabytes.
- transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com
pornografia e/ou propaganda relacionados a sexo. A CONTRATADA será
o único arbitrário ao que constitua qualquer violação
desta medida;
- Distribuir abusiva e generalizadamente as caixas postais fornecidas
pela CONTRATADA, bem como a utilização indevida das
mesmas para envio de SPAM (envio de e-mail sem a solicitação
do destinatário). Toda e qualquer hipótese de SPAM
é facilmente rastreada pelos servidores da CONTRATADA, acarretando
no fornecimento de todo e qualquer dado do autor do envio do SPAM
às autoridades competentes, desde que comprovada a origem
do SPAM de um dos servidores da CONTRATADA ou de algum domínio
hospedado nos servidores deste.
- Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que
é exclusiva do CONTRATANTE;
- Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos
de idade.
- Efetuar qualquer tentativa de quebra de senhas ou invasão
de sites alheios em ou a partir de um servidor da CONTRATADA.
- Utilização excessiva de scripts que possam comprometer
a performance dos servidores (em caso de dúvida, consulte
nosso suporte.
II.7 - O CONTRATANTE
se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados.
Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada
à CONTRATADA.
II.8 - A CONTRATADA
se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes
devedores ou que, segundo ela, possam afetar a performance ou segurança
dos seus equipamentos.
II.9 - O login e senha do serviço em questão serão
gerados automaticamente pelo sistema e informados ao CONTRATANTE
por e-mail. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo,
não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.
II.10 - A Contratada se reserva o direito de mudar qualquer procedimento
técnico referente aos serviços contratados sem prévio
aviso.
III - DO PREÇO DO SERVIÇO CONTRATADO E CONDIÇÕES
III.4 - A CONTRATADA
fica autorizada, desde já, a emitir fatura mensal/trimestral/semestral/anual,
de acordo com o tipo de pagamento escolhido pelo CONTRATANTE correspondente
ao total descriminado acima, exceto para pagamentos antecipados,
podendo o pagamento ser efetuado por boleto bancário e outro
rolo superveniente a este instrumento. O primeiro vencimento será
calculado na data da ativação do domínio da
CONTRATANTE nos computadores da CONTRATADA até o dia 15 (quinze)
do mês subseqüente, data do vencimento da fatura. Após
o vencimento, serão cobrados juros de mora de 2% ao mês,
mais o valor de 0,2% dia de atraso. O atraso na liquidação
da fatura mensal por mais de 15 dias acarretará na possibilidade
de suspensão imediata da prestação dos serviços
até a regularização do débito.
IV - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
IV.1 - A vigência
deste contrato será de 12(doze) meses, contados a partir
da data de ativação do domínio da CONTRANTE
no servidor, sendo automaticamente renovado por igual período,
quando não houver manifestação em contrário
entre qualquer uma das partes.
IV.2 - Este contrato
torna resolvido quaisquer outros anteriores.
IV.3 - A renovação anual do contrato implica em reajuste
do valor mensal deste contrato e se utilizará do IGPM - Índice
Geral de Preços ao Consumidor - como índice oficial
de reajuste, sendo este, aplicado de forma integral e condizente
com a situação de mercado.
VI -
DO CANCELAMENTO DO CONTRATO
VI.1 - O presente contrato
poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes,
livre de ônus, mediante aviso prévio, por escrito e
com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
VI.2 - O não pagamento
por parte da CONTRATANTE do valor mensal por mais de 30 (trinta)
dias torna a CONTRATADA apta a rescindir imediatamente o presente
contrato sem a necessidade de notificação ou qualquer
responsabilidade.
VI.3 - O presente instrumento obriga em todos os seus termos não
só o CONTRATANTE, mas também seus herdeiros e sucessores.
Este contrato não requer necessidade de assinatura, basta
imprimi-lo a partir do site.
Caso seja de sua vontade, imprima, assine e envie via fax que lhe
devolveremos devidamente assinado.
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Nome do administrador responsável
Wbnet Informática Ltda
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